| Projeto: |
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PL 10 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-10/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0010-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O REUSO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL NA CONSTRUÇÃO CIVIL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA NAO POTAVEL / ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO / CONSTRUCAO CIVIL / DESCARTE / EMISSAO DE DOCUMENTO / EMPRESA DE CONSTRUCAO / EQUIPAMENTOS / EXIGENCIA / FUNDACAO ( CONSTRUCAO ) / INSTALACAO / OBRA CIVIL / PROJETO ARQUITETONICO / RECUPERACAO / RECURSOS HIDRICOS / REUTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1458-2019
ver documento ADM1123-2021
ver documento URB0040-2021
ver documento ECON1388-2021
ver documento FIN0570-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/01/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | CCJ | Recebido em 29/05/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | URB | Recebido em 05/09/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | URB | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 23/03/2021 | | ADM | Recebido em 23/03/2021 | Encaminhado em 27/09/2021 | | ECON | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 23/11/2021 | | FIN | Recebido em 25/11/2021 | Encaminhado em 20/05/2022 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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